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Você conhece os 5 princípios da administração pública?
A administração pública é regida por cinco princípios básicos que estão presentes no Artigo 37 da Constituição Federal. Eles dirigem as ações das pessoas que fazem parte da Administração e auxiliam os gestores estimulando atos que favoreçam o coletivo e não um grupo limitado de pessoas. Então, para facilitar a sua administração vamos conhecer quais são as cinco proposições básicas da Administração Pública e quais são os seus principais fundamentos.
- Legalidade
Todas as ações realizadas por componentes da gestão pública devem ser baseadas apenas no que está descrito na lei. Isto acontece, pois, o administrador é subordinado a lei e não deve executar nada que fuja do que já está delimitado. A contratação de um serviço, por exemplo, deve seguir à risca o que já está definido nas leis que regem esta ação. Caso contrário ela não deverá ser concretizada
- Impessoalidade
A impessoalidade é o princípio que preza pela igualdade no tratamento que o setor público oferece as pessoas jurídicas ou físicas que o procuram. Neste caso o interesse público sempre deve se sobrepor ao interesse dos particulares em geral.
- Moralidade
Quando pensamos no administrador público automaticamente esperamos que a moralidade estará presente em todas as suas ações. Por isso, ela talvez seja o princípio que mais se destaca quando falamos de ética no serviço público. Afinal, para que o administrador siga todas as proposições do artigo 37 ele precisa ser honesto, qualidade que está intrinsicamente ligada a moralidade.
- Publicidade
Não é à toa que existem ferramentas para garantir a transparência das ações da administração pública, afinal o princípio da publicidade exige que os atos praticados pelo gestor sejam publicados em plataformas de fácil acesso para o cidadão. Isto garante à sociedade o direito de fiscalizar as ações do poder público.
- Eficiência
Por fim, é esperado que o todos os colaboradores da administração pública executem o seu trabalho com presteza e perfeição, por isso o último princípio é a eficiência. Ela garante que a administração atenda os anseios da sociedade da melhor maneira possível de acordo com as ferramentas disponíveis.
Até a próxima.
Equipe CENTI.