Todos sabem que o Colare chegou e que veio para mudar de vez a prestação de contas dos órgãos públicos no estado de Goiás, mas você sabe o que é e para que serve?

O COnstrutor de LAyouts e REgras (Colare) de recepção é um dos sistemas que compõem a Evolução da Prestação Eletrônica de Contas, tem por objetivo gerar insumos para a validação, verificação e persistência de dados de prestação de contas. O produto gerado pelo Colare é pré-requisito para que o sistema de Recepção possa capturar e realizar o tratamento de dados de prestações de contas.

De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/GO), esta nova plataforma para envio de dados está sendo implementada para simplificar a prestação de contas através de algoritmos inteligentes com foco direto na transparência para o cidadão.

Para a transmissão do Colare para o TCM é necessário que o gestor ou responsável tenha em seu CPF um certificado digital do tipo A1 (com validade de um ano) e um Passaporte emitido pelo próprio tribunal de contas, conforme orientação:

Certificado Digital A1:
O Certificado Digital é a sua identidade e permite realizar operações na internet com a mesma validade do CPF físico, podendo assinar digitalmente documentos que serão enviados pela internet através do protocolo de segurança SSL, garantindo segurança em todas as trocas de informações.

Passaporte:
O Passaporte é o sistema único de controle de usuários, acesso e permissões do Tribunal de Contas. Assim, as informações referentes ao perfil dos jurisdicionados e de seus representantes, bem como as informações dos usuários internos do TCMGO serão gerenciados por este serviço. Cabe salientar que a identificação e cadastramento dos usuários, o controle de acesso e permissões será realizado pelo TCM Passaporte. Portanto, é importante que os Chefes de Poder, realizem os procedimentos estabelecidos na IN nº 006/2018.

Homologação da entrega
Após o envio de dados, o jurisdicionado deverá homologar a entrega, por meio do Colare Envios. Durante o processo de homologação, o jurisdicionado consolida os dados e assina eletronicamente a entrega, utilizando um certificado digital ICP-Brasil, assinatura essa que confirma a conclusão dos envios de licitações e contratos.

Em resumo, podemos dizer que o Colare irá facilitar a prestação de contas dos municípios, deixando as informações transparentes a toda população.

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