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Este calendário de compromissos municipais não abrange todas as datas que devem ser seguidas para transmissões de arquivos ou prestação de contas mas como um roteiro com datas importantes que devem ser consideradas. Este calendário de compromissos é organizados por exercício.
2021
Janeiro
14/01 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal do Movimento Contábil do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Novembro/20 (IN 9/2015).
15/01 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico acompanhamento mensal da Folha de Pagamento do mês de Dezembro/20 (IN 10/2019).
31/01 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico dos Instrumentos de Planejamento (PPA, LDO e LOA) (IN 9/2015). 30/01 – Siconfi - Prazo final para envio do RGF do 2º Semestre de 2020. 30/01 – Siconfi - Prazo final para envio do RGF do 3º Quadrimestre de 2020. 30/01 – Siconfi - Prazo final para envio do RREO do 6º Bimestre de 2020. 31/01 – Conforme legislação do estado do Mato Grosso (Art. 4º, inc. VI, da Resolução Normativa nº 31/2014) (Art. 182, II, da Resolução Normativa nº 14/2007, c/c Resolução Normativa nº. 03/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Dezembro/2020. 31/01 – Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao mês Dezembro/2020 através da plataforma do SICONFI.Fevereiro
18/02 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal do Movimento Contábil do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Dezembro/20 (IN 9/2015).
18/02 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico acompanhamento mensal da Folha de Pagamento do mês de Janeiro/21 (IN 10/2019).
18/02 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as Contas de Gestão referentes ao 2º Semestre do exercício de 2020 (IN 8/2015).18/02 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária referente ao 6° Bimestre de 2020 (IN 10/2015).
18/02 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3° Quadrimestre de 2020 ou ao 2° Semestre de 2020, caso o município, com menos de 50.000 habitantes, tenha feito opção pela semestralidade (IN 10/2015).
28/02 – Conforme legislação do estado do Mato Grosso (Art. 4º, inc. VI, da Resolução Normativa nº 31/2014) (Art. 182, II, da Resolução Normativa nº 14/2007, c/c Resolução Normativa nº. 03/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Janeiro/2021. 26/02 – Encerra-se o prazo de entrega da DIRF 2021, relativa ao ano-calendário de 2020 em todas as esferas governamentais e privadas sem chances de prorrogação de prazo.Março
01/03 – Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao mês Janeiro/2021 através da plataforma do SICONFI.15/03 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal do Movimento Contábil do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Janeiro/21 (IN 9/2015).
15/03 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico acompanhamento mensal da Folha de Pagamento do mês de Fevereiro/21 (IN 10/2019).
31/03 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as contas anuais do Consórcio Público, referentes ao exercício de 2020 (IN 7/2017). 30/03 – Siconfi - Prazo final para envio do RREO do 1º Bimestre de 2021 e de seu respectivo Atestado de Publicação. 31/03 – Conforme legislação do estado do Mato Grosso (Art. 4º, inc. VI, da Resolução Normativa nº 31/2014) (Art. 182, II, da Resolução Normativa nº 14/2007, c/c Resolução Normativa nº. 03/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Fevereiro/2021. 31/03 – Encerramento do prazo final para envio do Encerramento da Matriz de Saldos Contábeis do exercício 2020. 31/03 – Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao mês Fevereiro/2021 através da plataforma do SICONFI.Abril
(Sem prazo definido) – Encerra-se o prazo de entrega da RAIS 2020, relativa ao ano-calendário de 2019 em todas as esferas governamentais e privadas sem chances de prorrogação de prazo. 14/04 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal do Movimento Contábil do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Fevereiro/21 (IN 9/2015).14/04 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 1° Bimestre de 2021 (IN 10/2015).
14/04 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as contas de governo de 2020 – (Balanço Geral) (IN 8/2015).
15/04 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico acompanhamento mensal da Folha de Pagamento do mês de Março/21 (IN 10/2019). 30/04 – Conforme legislação do estado do Mato Grosso (Art. 4º, inc. VI, da Resolução Normativa nº 31/2014) (Art. 182, II, da Resolução Normativa nº 14/2007, c/c Resolução Normativa nº. 03/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Março/2021. 30/04 – Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao mês Março/2021 através da plataforma do SICONFI.Maio
17/05 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal do Movimento Contábil do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Março/21 (IN 9/2015).
17/05 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico acompanhamento mensal da Folha de Pagamento do mês de Abril/21 (IN 10/2019). 31/05 – Conforme legislação do estado do Mato Grosso (Art. 4º, inc. VI, da Resolução Normativa nº 31/2014) (Art. 182, II, da Resolução Normativa nº 14/2007, c/c Resolução Normativa nº. 03/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Abril/2021. 31/05 – Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao mês Abril/2021 através da plataforma do SICONFI.Junho
14/06 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal do Movimento Contábil do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Abril/21 (IN 9/2015).
14/06 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 2° Bimestre de 2021 (IN 10/2015).
14/06 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1° Quadrimestre de 2021 (IN 10/2015). 15/06 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico acompanhamento mensal da Folha de Pagamento do mês de Maio/21 (IN 10/2019).30/06 –Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as contas anuais de gestão das empresas públicas e das sociedades de economia (inclusive as em liquidação) mista da Administração Indireta do Poder Público Municipal, referentes ao exercício de 2020 – (Balanço das empresas) (IN 8/2015). Obs: conforme Art. 12, §1º, IN 008/2015, caso o exercício social não coincida com o ano calendário, o Balanço das empresas estatais deverá ser apresentado no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da realização da Assembleia Geral Ordinária, ou, em se tratando de empresa que não se submeta a esse procedimento, o prazo será de até 90 (noventa) dias após o encerramento do exercício social.
30/06 – Conforme legislação do estado do Mato Grosso (Art. 4º, inc. VI, da Resolução Normativa nº 31/2014) (Art. 182, II, da Resolução Normativa nº 14/2007, c/c Resolução Normativa nº. 03/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Maio/2021. 30/06 – Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao mês Maio/2021 através da plataforma do SICONFI.Julho
15/07 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal do Movimento Contábil do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Maio/21 (IN 9/2015).
15/07 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico acompanhamento mensal da Folha de Pagamento do mês de Junho/21 (IN 10/2019). 31/07 – Conforme legislação do estado do Mato Grosso (Art. 4º, inc. VI, da Resolução Normativa nº 31/2014) (Art. 182, II, da Resolução Normativa nº 14/2007, c/c Resolução Normativa nº. 03/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Junho/2021. 31/07 – Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao mês Junho/2021 através da plataforma do SICONFI.Agosto
16/08 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal do Movimento Contábil do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Junho/21 (IN 9/2015).
16/08 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico acompanhamento mensal da Folha de Pagamento do mês de Julho/21 (IN 10/2019).
16/08 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao Tribunal, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 3° Bimestre de 2021 (IN 10/2015).16/08 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1° Semestre de 2021, caso o município tenha menos de 50.000 habitantes e tenha feito opção pela semestralidade (IN 10/2015).
31/08 – Conforme legislação do estado do Mato Grosso (Art. 4º, inc. VI, da Resolução Normativa nº 31/2014) (Art. 182, II, da Resolução Normativa nº 14/2007, c/c Resolução Normativa nº. 03/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Julho/2021.31/08 – Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao mês Julho/2021 através da plataforma do SICONFI.
Setembro
14/09 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal do Movimento Contábil do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Julho/21 (IN 9/2015).
15/09 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico acompanhamento mensal da Folha de Pagamento do mês de Agosto/21 (IN 10/2019).30/09 – Conforme artigo 55 da Lei Complementar n° 101/2000 - LRF, termina em 30/09/2021 o prazo para publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF referente ao segundo quadrimestre de 2021.
30/09 – Conforme artigo 52 da Lei Complementar n° 101/2000 - LRF, termina em 30/09/2021 o prazo para que todos os entes federativos publiquem o Relatório Resumido de Execução Orçamentaria - RREO referente ao quarto bimestre de 2021.
30/09 – Conforme legislação do estado do Mato Grosso (Art. 4º, inc. VI, da Resolução Normativa nº 31/2014) (Art. 182, II, da Resolução Normativa nº 14/2007, c/c Resolução Normativa nº. 03/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Agosto/2021.
30/09 – Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao mês Agosto/2021 através da plataforma do SICONFI.Outubro
15/10 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal do Movimento Contábil do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Agosto/21 (IN 9/2015).
15/10 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico acompanhamento mensal da Folha de Pagamento do mês de Setembro/21 (IN 10/2019).15/10 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 4° Bimestre de 2021 (IN 10/2015).
15/10 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2° Quadrimestre de 2021 (IN 10/2015).
31/10 – Conforme legislação do estado do Mato Grosso (Art. 4º, inc. VI, da Resolução Normativa nº 31/2014) (Art. 182, II, da Resolução Normativa nº 14/2007, c/c Resolução Normativa nº. 03/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Setembro/2021.
31/10 – Conforme legislação do estado do Mato Grosso (Art. 175, da Resolução Normativa nº 14/2007 e Nota Aplic nº 06/2014) termina o prazo para envio do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO referente o quarto bimestre de 2021 para o Poder Executivo Municipal.
31/10 – Conforme legislação do estado do Mato Grosso (Art. 54, incisos I e II, da Lei Complementar nº 101; art. 166, inc. III, da Resolução Normativa nº 14/2007 e Nota Aplic nº 06/2014) termina o prazo para envio do Relatório de Gestão Fiscal - RGF referente o segundo quadrimestre de 2021 para o Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal.
31/10 – Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao mês Setembro/2021 através da plataforma do SICONFI.
Novembro
16/11 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal do Movimento Contábil do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Setembro/21 (IN 9/2015).
16/11 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico acompanhamento mensal da Folha de Pagamento do mês de Outubro/21 (IN 10/2019).30/11 – Conforme artigo 52 da Lei Complementar n° 101/2000 - LRF, termina em 30/11/2019 o prazo para que todos os entes federativos publiquem o Relatório Resumido de Execução Orçamentaria - RREO referente ao quinto bimestre de 2021.
30/11 – Conforme legislação do estado do Mato Grosso (Art. 4º, inc. VI, da Resolução Normativa nº 31/2014) (Art. 182, II, da Resolução Normativa nº 14/2007, c/c Resolução Normativa nº. 03/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Outubro/2021.
30/11 – Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao mês Outubro/2021 através da plataforma do SICONFI.Dezembro
15/12 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal do Movimento Contábil do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Outubro/21 (IN 9/2015).
15/12 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico acompanhamento mensal da Folha de Pagamento do mês de Novembro/21 (IN 10/2019).15/12 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 5° Bimestre de 2021 (IN 10/2015).
31/12 – Conforme legislação do estado do Mato Grosso (Art. 4º, inc. VI, da Resolução Normativa nº 31/2014) (Art. 182, II, da Resolução Normativa nº 14/2007, c/c Resolução Normativa nº. 03/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Novembro/2021.
31/12 – Conforme legislação do estado do Mato Grosso (Art. 175, da Resolução Normativa nº 14/2007 e Nota Aplic nº 06/2014) termina o prazo para envio do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO referente o quinto bimestre de 2020 para o Poder Executivo Municipal.
31/12 – Conforme legislação do estado do Mato Grosso (Art. 166, inc. II, da Resolução nº 14/2007-TCE-MT e art. 4º, inc. I, “c”, da Resolução Normativa nº 31/2014) termina o prazo para envio do LDO para elaboração do LDO para elaboração da LOA para o exercício de 2022 do Poder Executivo Municipal.
31/12 – Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao mês Novembro/2021 através da plataforma do SICONFI.Lembretes a) Os prazos de encaminhamentos que coincidem com finais de semanas ou feriados foram transferidos para o primeiro dia útil seguinte. b) Os prazos de encaminhamentos que vierem a coincidir com dias em que for decretado ponto facultativo no TCM, serão transferidos para o primeiro dia útil seguinte.
2020
Janeiro
14/01 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Novembro/19.
31/01 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico dos Instrumentos de Planejamento (PPA, LDO e LOA).
31/01 – Conforme legislação do estado do Mato Grosso (Art. 4º, inc. VI, da Resolução Normativa nº 31/2014) (Art. 182, II, da Resolução Normativa nº 14/2007, c/c Resolução Normativa nº. 03/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Janeiro/2020. 31/01 – Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao mês Dezembro/19 através da plataforma do SICONFI.Fevereiro
14/02 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Dezembro/19.
14/02 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as contas referentes ao 2º Semestre do exercício de 2019.
14/02 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária referente ao 6° Bimestre de 2019.
14/02 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3° Quadrimestre de 2019 ou ao 2° Semestre de 2018, caso o município, com menos de 50.000 habitantes, tenha feito opção pela semestralidade.
28/02 – Conforme legislação do estado do Mato Grosso (Art. 4º, inc. VI, da Resolução Normativa nº 31/2014) (Art. 182, II, da Resolução Normativa nº 14/2007, c/c Resolução Normativa nº. 03/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Janeiro/2020. 28/02 – Encerra-se o prazo de entrega da DIRF 2020, relativa ao ano-calendário de 2019 em todas as esferas governamentais e privadas sem chances de prorrogação de prazo. 29/02 – Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao mês Janeiro/20 através da plataforma do SICONFI.Março
16/03 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Janeiro/20.
31/03 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as contas anuais do Consórcio Público, referentes ao exercício de 2019.
31/03 – Conforme legislação do estado do Mato Grosso (Art. 4º, inc. VI, da Resolução Normativa nº 31/2014) (Art. 182, II, da Resolução Normativa nº 14/2007, c/c Resolução Normativa nº. 03/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Fevereiro/2020. 31/03 – Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao mês Fevereiro/20 através da plataforma do SICONFI.Abril
05/02 – Encerra-se o prazo de entrega da RAIS 2020, relativa ao ano-calendário de 2019 em todas as esferas governamentais e privadas sem chances de prorrogação de prazo. 14/04 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Fevereiro/20.14/04 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 1° Bimestre de 2020.
14/04 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as contas de governo de 2019 – (Balanço Geral).
30/04 – Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao mês Março/20 através da plataforma do SICONFI. 30/04 – Conforme legislação do estado do Mato Grosso (Art. 4º, inc. VI, da Resolução Normativa nº 31/2014) (Art. 182, II, da Resolução Normativa nº 14/2007, c/c Resolução Normativa nº. 03/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Março/2020.Maio
15/05 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Março/20.
31/05 – Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao mês Abril/20 através da plataforma do SICONFI. 31/05 – Conforme legislação do estado do Mato Grosso (Art. 4º, inc. VI, da Resolução Normativa nº 31/2014) (Art. 182, II, da Resolução Normativa nº 14/2007, c/c Resolução Normativa nº. 03/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Abril/2020.Junho
16/06 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Abril/20.
16/06 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 2° Bimestre de 2020.
16/06 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1° Quadrimestre de 2020.
30/06 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as contas anuais de gestão das empresas públicas e das sociedades de economia mista da Administração Indireta do Poder Público Municipal, referentes ao exercício de 2019 – (Balanço das empresas). Obs: conforme Art. 12, §1º, IN 008/2015, caso o exercício social não coincida com o ano calendário, o Balanço das empresas estatais deverá ser apresentado no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da realização da Assembleia Geral Ordinária, ou, em se tratando de empresa que não se submeta a esse procedimento, o prazo será de até 90 (noventa) dias após o encerramento do exercício social.
30/06 – Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao mês Maio/20 através da plataforma do SICONFI. 30/06 – Conforme legislação do estado do Mato Grosso (Art. 4º, inc. VI, da Resolução Normativa nº 31/2014) (Art. 182, II, da Resolução Normativa nº 14/2007, c/c Resolução Normativa nº. 03/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Maio/2020.Julho
15/07 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Maio/20.
31/07 – Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao mês Junho/20 através da plataforma do SICONFI. 31/07 – Conforme legislação do estado do Mato Grosso (Art. 4º, inc. VI, da Resolução Normativa nº 31/2014) (Art. 182, II, da Resolução Normativa nº 14/2007, c/c Resolução Normativa nº. 03/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Junho/2020.Agosto
14/08 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Junho/20.
14/08 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao Tribunal, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 3° Bimestre de 2020.
14/08 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1° Semestre de 2020, caso o município tenha menos de 50.000 habitantes e tenha feito opção pela semestralidade.
31/08 – Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao mês Julho/20 através da plataforma do SICONFI.
31/08 – Conforme legislação do estado do Mato Grosso (Art. 4º, inc. VI, da Resolução Normativa nº 31/2014) (Art. 182, II, da Resolução Normativa nº 14/2007, c/c Resolução Normativa nº. 03/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Julho/2020.Setembro
14/09 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Julho/20.
30/09 – Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao mês Agosto/20 através da plataforma do SICONFI.
30/09 – Conforme artigo 55 da Lei Complementar n° 101/2000 - LRF, termina em 30/09/2020 o prazo para publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF referente ao segundo quadrimestre de 2020.
30/09 – Conforme artigo 52 da Lei Complementar n° 101/2000 - LRF, termina em 30/09/2020 o prazo para que todos os entes federativos publiquem o Relatório Resumido de Execução Orçamentaria - RREO referente ao quarto bimestre de 2020.
30/09 – Conforme legislação do estado do Mato Grosso (Art. 4º, inc. VI, da Resolução Normativa nº 31/2014) (Art. 182, II, da Resolução Normativa nº 14/2007, c/c Resolução Normativa nº. 03/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Agosto/2020.
Outubro
15/10 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Agosto/20.
15/10 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 4° Bimestre de 2020.
15/10 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2° Quadrimestre de 2020.
31/10 – Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao mês Setembro/20 através da plataforma do SICONFI.
31/10 – Conforme legislação do estado do Mato Grosso (Art. 4º, inc. VI, da Resolução Normativa nº 31/2014) (Art. 182, II, da Resolução Normativa nº 14/2007, c/c Resolução Normativa nº. 03/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Setembro/2020.
31/10 – Conforme legislação do estado do Mato Grosso (Art. 175, da Resolução Normativa nº 14/2007 e Nota Aplic nº 06/2014) termina o prazo para envio do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO referente o quarto bimestre de 2020 para o Poder Executivo Municipal.
31/10 – Conforme legislação do estado do Mato Grosso (Art. 54, incisos I e II, da Lei Complementar nº 101; art. 166, inc. III, da Resolução Normativa nº 14/2007 e Nota Aplic nº 06/2014) termina o prazo para envio do Relatório de Gestão Fiscal - RGF referente o segundo quadrimestre de 2020 para o Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal.
Novembro
16/11 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Setembro/20.
30/11 – Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao mês Outubro/20 através da plataforma do SICONFI.
30/11 – Conforme artigo 52 da Lei Complementar n° 101/2000 - LRF, termina em 30/11/2019 o prazo para que todos os entes federativos publiquem o Relatório Resumido de Execução Orçamentaria - RREO referente ao quinto bimestre de 2020.
30/11 – Conforme legislação do estado do Mato Grosso (Art. 4º, inc. VI, da Resolução Normativa nº 31/2014) (Art. 182, II, da Resolução Normativa nº 14/2007, c/c Resolução Normativa nº. 03/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Outubro/2020.
Dezembro
15/12 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Outubro/20.
15/12 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 5° Bimestre de 2020.
31/12 – Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao mês Novembro/20 através da plataforma do SICONFI.
31/12 – Conforme legislação do estado do Mato Grosso (Art. 4º, inc. VI, da Resolução Normativa nº 31/2014) (Art. 182, II, da Resolução Normativa nº 14/2007, c/c Resolução Normativa nº. 03/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Novembro/2020.
31/12 – Conforme legislação do estado do Mato Grosso (Art. 175, da Resolução Normativa nº 14/2007 e Nota Aplic nº 06/2014) termina o prazo para envio do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO referente o quinto bimestre de 2019 para o Poder Executivo Municipal.
31/12 – Conforme legislação do estado do Mato Grosso (Art. 166, inc. II, da Resolução nº 14/2007-TCE-MT e art. 4º, inc. I, “c”, da Resolução Normativa nº 31/2014) termina o prazo para envio do LDO para elaboração do LDO para elaboração da LOA para o exercício de 2021 do Poder Executivo Municipal.
2019
Janeiro
14/01 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Novembro/18.
31/01 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico dos Instrumentos de Planejamento (PPA, LDO e LOA).
Fevereiro
14/02 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Dezembro/18.
14/02 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as contas referentes ao 2º Semestre do exercício de 2018.
14/02 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária referente ao 6° Bimestre de 2018.
14/02 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3° Quadrimestre de 2018 ou ao 2° Semestre de 2018, caso o município, com menos de 50.000 habitantes, tenha feito opção pela semestralidade.
Março
18/03 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Janeiro/19. (Prazo prorrogado para 24/05/2019, conforme IN 07/2019)
31/03 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as contas anuais do Consórcio Público, referentes ao exercício de 2018.
Abril
15/04 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Fevereiro/19. (Prazo prorrogado para 24/05/2019, conforme IN 07/2019)
15/04 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 1° Bimestre de 2019.
15/04 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as contas de governo de 2018 – (Balanço Geral).
Maio
15/05 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Março/19. (Prazo prorrogado para 24/05/2019, conforme IN 07/2019)
Junho
14/06 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Abril/19.
14/06 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 2° Bimestre de 2019.
14/06 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1° Quadrimestre de 2019.
30/06 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as contas anuais de gestão das empresas públicas e das sociedades de economia mista da Administração Indireta do Poder Público Municipal, referentes ao exercício de 2018 – (Balanço das empresas). Obs: conforme Art. 12, §1º, IN 008/2015, caso o exercício social não coincida com o ano calendário, o Balanço das empresas estatais deverá ser apresentado no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da realização da Assembleia Geral Ordinária, ou, em se tratando de empresa que não se submeta a esse procedimento, o prazo será de até 90 (noventa) dias após o encerramento do exercício social.
Julho
15/07 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Maio/19.
Agosto
14/08 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Junho/19.
14/08 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao Tribunal, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 3° Bimestre de 2019.
14/08 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1° Semestre de 2019, caso o município tenha menos de 50.000 habitantes e tenha feito opção pela semestralidade.
31/08 – Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao mês Julho/19 através da plataforma do SICONFI.
Setembro
16/09 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Julho/19.
30/09 – Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao mês Agosto/19 através da plataforma do SICONFI.
30/09 – Conforme artigo 55 da Lei Complementar n° 101/2000 - LRF, termina em 30/09/2019 o prazo para publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF referente ao segundo quadrimestre de 2019.
30/09 – Conforme artigo 52 da Lei Complementar n° 101/2000 - LRF, termina em 30/09/2019 o prazo para que todos os entes federativos publiquem o Relatório Resumido de Execução Orçamentaria - RREO referente ao quarto bimestre de 2019.
30/09 – Conforme legislação do estado do Mato Grosso (Art. 4º, inc. VI, da Resolução Normativa nº 31/2014) (Art. 182, II, da Resolução Normativa nº 14/2007, c/c Resolução Normativa nº. 03/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Agosto/2019.
Outubro
15/10 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Agosto/19.
15/10 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 4° Bimestre de 2019.
15/10 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2° Quadrimestre de 2019.
31/10 – Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao mês Setembro/19 através da plataforma do SICONFI.
31/10 – Conforme legislação do estado do Mato Grosso (Art. 4º, inc. VI, da Resolução Normativa nº 31/2014) (Art. 182, II, da Resolução Normativa nº 14/2007, c/c Resolução Normativa nº. 03/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Setembro/2019.
31/10 – Conforme legislação do estado do Mato Grosso (Art. 175, da Resolução Normativa nº 14/2007 e Nota Aplic nº 06/2014) termina o prazo para envio do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO referente o quarto bimestre de 2019 para o Poder Executivo Municipal.
31/10 – Conforme legislação do estado do Mato Grosso (Art. 54, incisos I e II, da Lei Complementar nº 101; art. 166, inc. III, da Resolução Normativa nº 14/2007 e Nota Aplic nº 06/2014) termina o prazo para envio do Relatório de Gestão Fiscal - RGF referente o segundo quadrimestre de 2019 para o Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal.
Novembro
14/11 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Setembro/19.
30/11 – Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao mês Outubro/19 através da plataforma do SICONFI.
30/11 – Conforme artigo 52 da Lei Complementar n° 101/2000 - LRF, termina em 30/11/2019 o prazo para que todos os entes federativos publiquem o Relatório Resumido de Execução Orçamentaria - RREO referente ao quinto bimestre de 2019.
30/11 – Conforme legislação do estado do Mato Grosso (Art. 4º, inc. VI, da Resolução Normativa nº 31/2014) (Art. 182, II, da Resolução Normativa nº 14/2007, c/c Resolução Normativa nº. 03/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Outubro/2019.
Dezembro
16/12 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Outubro/19.
16/12 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 5° Bimestre de 2019.
31/12 – Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao mês Novembro/19 através da plataforma do SICONFI.
31/10 – Conforme legislação do estado do Mato Grosso (Art. 4º, inc. VI, da Resolução Normativa nº 31/2014) (Art. 182, II, da Resolução Normativa nº 14/2007, c/c Resolução Normativa nº. 03/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Novembro/2019.
31/10 – Conforme legislação do estado do Mato Grosso (Art. 175, da Resolução Normativa nº 14/2007 e Nota Aplic nº 06/2014) termina o prazo para envio do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO referente o quinto bimestre de 2019 para o Poder Executivo Municipal.
31/10 – Conforme legislação do estado do Mato Grosso (Art. 166, inc. II, da Resolução nº 14/2007-TCE-MT e art. 4º, inc. I, “c”, da Resolução Normativa nº 31/2014) termina o prazo para envio do LDO para elaboração do LDO para elaboração da LOA para o exercício de 2020 do Poder Executivo Municipal.
No dia 02/08 (sexta) aconteceu em Rio Verde - GO a palestra com o psicólogo, professor de matemática, escritor e mestre em educação, Professor Marcos Meier no auditório do I.F. Goiano que contou com a presença de 850 pessoas entre profissionais da educação, autoridades e população em geral com o tema voltado à educação infantil nas escolas públicas. Um grande evento para toda a população de Rio Verde mas, o que seria a Educação Infantil? A educação infantil consiste na educação de crianças, com idades entre 0 e 5 anos. Neste tipo de educação, as crianças são estimuladas - através de atividades lúdicas, brincadeiras e jogos - a exercitar as suas capacidades e potencialidades emocionais, sociais, físicas, motoras, cognitivas e a fazer exploração, experimentação e descobertas. Internacionalmente, a educação infantil corresponde normalmente o nível 0 definido pela ISCED (Classificação internacional Normalizada da Educação em tradução livre). Contudo, em alguns sistemas educativos, este tipo de educação pode incluir a que é ministrada a crianças de idade inferior a três anos, portanto a um nível inferior ao do ISCED. A educação infantil é ministrada em estabelecimentos educativos divididos nas modalidades creches e pré-escolas. A educação infantil é obrigatória a partir dos quatro anos, sendo um direito da criança que o Estado é obrigado a disponibilizar o espaço e os educadores de forma pública. Existem, também, diversas instituições privadas que oferecem o serviço de educação infantil no Brasil. No Brasil considera-se como educação infantil o período de vida escolar em que se atende, pedagogicamente, crianças com idade entre 0 e 6 anos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional chama o equipamento educacional que atende crianças de 0 a 3 anos de "creche". O equipamento educacional que atende crianças de 4 e 6 anos se chama "pré-escola". Na educação infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento a registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental. Recentes medidas legais modificaram o atendimento das crianças pré-escola, pois alunos com seis anos de idade devem obrigatoriamente estar matriculados no primeiro ano do ensino fundamental. No censo escolar de 2009, 18,4% da população de 0 a 3 anos estavam matriculados em creches. No censo de 2011, na pré-escola, cerca de 80% dos brasileiros de 4 e 5 anos estavam na escola, mas ainda há uma demanda grande a ser atendida. Em Goiás, por exemplo, estima-se que 100 mil crianças esperam por uma vaga em creche e 20 mil na pré-escola. O último Censo Escolar (2013) indica um aumento de 7,5% na oferta de vagas para crianças entre 0 e 3 anos. E como a Centi pode contribuir para a Educação Infantil? A Centi dispõe de um sistema completo para gestão de escolas com o “Portal do professor” e o “Portal do coordenador”. Com esses sistemas, nós cuidamos de toda burocracia e tornando tudo mais ágil, deixando tempo para as coisas essenciais. Venha conhecer nosso sistema voltado à Educação.
Atualmente o sistema Centi conta com uma série de exportações de arquivos oficiais. Dentre eles pode-se destacar os relatórios para o SICONFI (RREO e RGF), Matriz de Saldos Contábeis (MSC), SIOPE e SIOPS. Quando não exportados os arquivos oficiais devem ser elaborados de forma manual e informados em plataformas específicas. Pensando na facilidade e praticidade do usuário, a Centi criou tais exportações.
Exportando os arquivos oficiais pela Centi
Siconfi - RREO e RGF
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou a Portaria nº 896, de 31 de outubro de 2017, que teve como objetivo estabelecer regras acerca da periodicidade, formato e sistema para o recebimento, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi. De acordo com a citada portaria, o Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios devem preencher o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal desde o exercício de 2018 no Siconfi. Para atender essas exigências, a Centi criou a tela “PC007 - Exportar Siconfi”, onde é possível gerar os arquivos de RREO e RGF que podem ser apresentados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) através do portal https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf pela “Área restrita”.SIOPE
O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) é uma ferramenta eletrônica instituída para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas. Trabalhando sempre para melhorar continuamente as atividades dos clientes, a Centi criou as telas “PC005 - Exportação SIOPE”, onde é possível realizar a exportação de receitas, despesas e informações dos profissionais da educação do FUNDEB 60% e 40% a serem informadas ao Ministério da Educação.SIOPS
Para garantir tanto o acesso da população como o financiamento do SUS foi criado Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), que constitui instrumento para o acompanhamento do cumprimento do dispositivo constitucional que determina, em orçamento, a aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde (ASPS). O SIOPS é o sistema informatizado, de alimentação obrigatória e acesso público, operacionalizado pelo Ministério da Saúde, instituído para coleta, recuperação, processamento, armazenamento, organização, e disponibilização de informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde dos orçamentos públicos em saúde. O sistema possibilita o acompanhamento e monitoramento da aplicação de recursos em saúde, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas. Para atender essa exigência, a Centi criou a tela “PC010 - Exportação SIOPS” onde é possível gerar planilhas que podem ser importadas no programa do SIPOS para serem informadas ao Ministério da Saúde.Matriz de Saldos Contábeis (MSC)
A Matriz de Saldos Contábeis, ou simplesmente MSC, é uma estrutura de dados desenvolvida pelo Tesouro Nacional (STN) pensando na transmissão de informações contábeis e fiscais dos entes da Federação utilizando o Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro). Esse procedimento resulta em uma maior transparência para todos. E, para as cidades que não são capitais, prazo estabelecido é até 31 de julho para que a publicação das informações de janeiro a junho por meio da MSC sejam realizadas. A exportação dos arquivos poderá ser feita através da tela “PC013 - Exportação Matriz Contábil”, gerando arquivo em formato .ZIP, contendo arquivo .CSV que deverá ser importado no sistema de envio através do portal do Siconfi. Esta exportação é feita de maneira simples e intuitiva, existindo também a tela “CO427 - Cubo saldo matriz contábil” para devidas verificações. Para mais informações sobre a Matriz de Saldos Contábeis clique aqui.
A tecnologia se tornou uma grande aliada das empresas, e na área da saúde não é diferente. Os avanços no campo da gestão hospitalar trazem inúmeros benefícios tanto para o hospital quanto para para os pacientes e profissionais da saúde que ali trabalham. O fluxo de informações se torna mais rápido e com a utilização de um software é possível integrar tanto os serviços médicos quanto os serviços administrativos de uma ou de várias unidades de atendimento. O novo Portal da Saúde tem como objetivo proporcionar uma visão global de todas os processos internos de hospitais, laboratórios e clínicas otimizando tanto os atendimentos quanto os procedimentos administrativos. Com uma interface bem intuitiva, o software facilita o lançamento de prontuários para médicos, enfermeiros e odontólogos e mantém um histórico do paciente. Essa visão global permite que essas informações sejam acessadas de qualquer computador cadastrado. Dentro da fila de atendimento, por exemplo, o usuário poderá acessar informações como nome, idade, situação e realizar ações como atender, encaminhar e finalizar. Poderá também verificar em qual unidade está sendo realizado o atendimento e alternar entre as unidades cadastradas, caso haja necessidade. A função atender permite o preenchimento das informações que são necessárias para completar o prontuário do paciente, incluindo procedimentos e exames. E, na guia história de prontuários é possível acompanhar o histórico do paciente durante todas as consultas realizadas, relembrando assim pontos importantes da vida clínica do paciente. A função encaminhar permite que o médico encaminhe esse mesmo paciente para um determinado departamento da unidade. E, o botão finalizar, como o próprio nome já diz, permite que o médico finalize o atendimento retirando assim o paciente da fila de espera. No botão “adicionar pessoa na fila” é possível incluir um paciente sem que ele tenha passado pelo agendamento. Esse procedimento é recomendado para casos em que é necessário realizar o encaixe do paciente na fila de atendimento. Para saber mais sobre as funcionalidades e benefícios do Portal da Saúde, clique aqui. (direcionar para página do site que contém informações sobre o Portal da Saúde)
Como a tecnologia está cada dia mais inserida no nosso cotidiano, muitas escolas estão investindo em ferramentas para aperfeiçoar tanto a sua gestão como o desenvolvimento e produtividade dos seus professores. Os professores sabem o quanto é complicado gerenciar o seu tempo entre as atividades de classe, elaboração de aula e correção de provas. Diante desse cenário as ferramentas tecnológicas se tornam uma grande aliada otimizando todas as tarefas que são realizadas pelos educadores. Com uma interface interativa, integrada com o sistema Centi, o Portal do Professor e do Coordenador foi desenvolvido utilizando técnicas de UX para otimizar e informatizar processos, eliminando a necessidade de preenchimentos manuais e permitindo um acompanhamento mais assertivo e personalizado do desenvolvimento da escola e dos alunos. O Portal do Professor foi desenvolvido para otimizar o trabalho do educador, auxiliando em atividades como planejamento e organização do conteúdo que será ministrado em sala de aula, controle de faltas e frequência dos alunos, lançamento de avaliações e notas. O lançamento de notas pode ser realizado no formato numérico ou ficha de acompanhamento bimestral e pode ser selecionado tanto na opção anual como semestral. A fim de facilitar a análise de desempenho de cada um dos alunos, o docente também consegue emitir relatórios diários e fichas de acompanhamentos bimestral. Já o Portal do Coordenador permite um controle e uma gestão mais assertiva, visto que com ele é possível ter acesso, em tempo real, de todo o planejamento de aula e do conteúdo que será ministrado. O coordenador também poderá acessar o percentual de faltas, o controle das turmas, os relatórios referentes ao livro de matrículas, o diário e realizar o mapeamento das notas e do desempenho individual de cada aluno. Se você precisa melhorar a gestão e a performance da sua escola, invista em um software focado na área da educação. Entre em contato com a gente e solicite uma demonstração!
