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Atualmente o sistema Centi conta com uma série de exportações de arquivos oficiais. Dentre eles pode-se destacar os relatórios para o SICONFI (RREO e RGF), Matriz de Saldos Contábeis (MSC), SIOPE e SIOPS.
Quando não exportados os arquivos oficiais devem ser elaborados de forma manual e informados em plataformas específicas. Pensando na facilidade e praticidade do usuário, a Centi criou tais exportações.
Exportando os arquivos oficiais pela Centi
Siconfi – RREO e RGF
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou a Portaria nº 896, de 31 de outubro de 2017, que teve como objetivo estabelecer regras acerca da periodicidade, formato e sistema para o recebimento, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi.
De acordo com a citada portaria, o Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios devem preencher o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal desde o exercício de 2018 no Siconfi. Para atender essas exigências, a Centi criou a tela “PC007 – Exportar Siconfi”, onde é possível gerar os arquivos de RREO e RGF que podem ser apresentados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) através do portal https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf pela “Área restrita”.
SIOPE
O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) é uma ferramenta eletrônica instituída para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas.
Trabalhando sempre para melhorar continuamente as atividades dos clientes, a Centi criou as telas “PC005 – Exportação SIOPE”, onde é possível realizar a exportação de receitas, despesas e informações dos profissionais da educação do FUNDEB 60% e 40% a serem informadas ao Ministério da Educação.
SIOPS
Para garantir tanto o acesso da população como o financiamento do SUS foi criado Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), que constitui instrumento para o acompanhamento do cumprimento do dispositivo constitucional que determina, em orçamento, a aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde (ASPS).
O SIOPS é o sistema informatizado, de alimentação obrigatória e acesso público, operacionalizado pelo Ministério da Saúde, instituído para coleta, recuperação, processamento, armazenamento, organização, e disponibilização de informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde dos orçamentos públicos em saúde.
O sistema possibilita o acompanhamento e monitoramento da aplicação de recursos em saúde, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas. Para atender essa exigência, a Centi criou a tela “PC010 – Exportação SIOPS” onde é possível gerar planilhas que podem ser importadas no programa do SIPOS para serem informadas ao Ministério da Saúde.
Matriz de Saldos Contábeis (MSC)
A Matriz de Saldos Contábeis, ou simplesmente MSC, é uma estrutura de dados desenvolvida pelo Tesouro Nacional (STN) pensando na transmissão de informações contábeis e fiscais dos entes da Federação utilizando o Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro).
Esse procedimento resulta em uma maior transparência para todos. E, para as cidades que não são capitais, prazo estabelecido é até 31 de julho para que a publicação das informações de janeiro a junho por meio da MSC sejam realizadas.
A exportação dos arquivos poderá ser feita através da tela “PC013 – Exportação Matriz Contábil”, gerando arquivo em formato .ZIP, contendo arquivo .CSV que deverá ser importado no sistema de envio através do portal do Siconfi. Esta exportação é feita de maneira simples e intuitiva, existindo também a tela “CO427 – Cubo saldo matriz contábil” para devidas verificações. Para mais informações sobre a Matriz de Saldos Contábeis clique aqui.