Uma das principais vantagens da gestão transparente é que a democracia na distribuição da informação serve para reforçar a confiança da população em seus eleitos, dessa forma, há o senso de união quando entendem exatamente qual é o reflexo dessa ação sobre o município, todos os colaboradores e servidores sentem-se à vontade para executar o trabalho com segurança e assertividade. 

No último dia 13 de maio, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/GO) tornou público o Acórdão Nº 02022/2020 que trata da medida cautelar para prefeitos, secretários e controladores internos em razão das fragilidades encontradas nos procedimentos de compras e contratações diretas com o objetivo de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. 

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A transparência no combate ao Covid-19 é essencial para que população saiba quais medidas estão sendo adotadas no município para diminuir a proliferação do vírus. No acórdão publicado pelo tribunal, pede: 

1.1. Que o prefeito e secretários disponibilizem imediatamente todas as contratações e aquisições afetas ao combate à pandemia causada pela Covid-19 em local específico dentro do sítio eletrônico oficial do município na rede mundial de computadores (internet), para assegurar sua publicidade e a transparência, contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o objeto, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição, em cumprimento ao disposto no artigo 4º, §2º da Lei n. 13.979/2020;

Nova tela para prestação de contas para gastos com Covid-19

Para ajudar prefeitos e secretários na prestação de contas desses gastos, criou uma nova tela no sistema para que possam ser encontrados facilmente por aqueles que acessem as informações no portal. Para esta publicação, é necessária a seguinte configuração:

• Através da tela “PC017 – Prestação de contas” será possível informar as receitas, contratos, dispensas, licitações e despesas que serão demonstradas no portal em menu exclusivo para transparência para o combate ao Covid-19.

• Uma vez publicado, esta informação é demonstrada automaticamente no portal, no menu “Consulta > Prestação de contas (Covid-19)”. 

Ainda existem dúvidas de como irá funcionar ou como implementar isso no seu município? Entre em contato com nosso suporte através do telefone 62 3922-3044 ou através do nosso WhatsApp. 

#FiqueBem #FiqueEmCasa

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