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Ter o controle de gastos das Dispensas de Licitação e Exigibilidade é extremamente necessário, visto o que determinam as Leis 8.666/1993 e 14.133/2021, tornando indispensável para administração pública estar consciente dos gastos, para que o limite do teto gastos não seja ultrapassado ou até mesmo, saber o saldo de cada uma delas no decorrer do exercício.
Saber estas informações sempre foi um desejo dos gestores, e agora é possível saber os valores de saldos e gastos no decorrer do ano. Assim, no sistema Centi foram criadas as telas “CM082 – Config. controle de limite de gastos dispensas” e “CM083 – Cubo controle de limite de gastos dispensas”, porém é necessário que sejam realizadas algumas configurações.
Configurando a tela “CM082”
Para realizar a configuração, é necessário informar os campos:
- Lei;
- Inciso;
- Valor limite;
- Percentual limite para aviso do gasto (em percentual);
Ao informar os campos “Valor Limite” e “Percentual limite para aviso do gasto (%)”, o sistema notificará os usuários que determinado inciso está atingindo o limite de gastos estabelecido ao emitir uma Ordem de Fornecimento.
Através desta mesma tela, é possível criar um bloqueio para emissão de novas Ordens de Fornecimento, caso o valor limite tenha sido atingido. Já em situações em que o campo “Bloqueia ao atingir valor limite” esteja configurado como “Não bloqueia”, o sistema não impedirá a emissão de novas Ordens de Fornecimento, mesmo que o valor limite já tenha sido atingido ou ultrapassado.
Três pontos são importantes:
1 – É possível criar mais de um registro de configuração, baseado nas leis e incisos informados, desde que a mesma lei ou inciso já tenham sido utilizados;
2 – Uma vez que o registro de configuração estiver salvo, não será possível alterar os campos de “Lei”, “Inciso”, “Ano” e “Valor limite”, para evitar que alterações sejam realizadas e assim permitir a emissão de uma ordem de fornecimento;
3 – Caso o Valor limite seja alterado pela legislação, será possível realizar a alteração do mesmo através do menu “Operações” (localizado à direita da tela), e ao salvar a alteração, um histórico com o novo valor e o usuário que alterou será registrado no sistema
Emitindo relatórios através da tela “CM083”
Ao emitir o relatório para conferência, é necessário informar o órgão, qual controle de limite deseja validar (baseado na lei e inciso) e escolher um modelo para emissão. Entre os modelos temos:
Modelo sintético: Este modelo visa gerar informações de forma simplificada, demonstrando o elemento, sub elemento e os campos de valores:
- Valor limite;
- Valor executado;
- Valor saldo.
Modelo Sintético: Este modelo visa gerar informações completas, onde é possível determinar um período a ser analisado, verificar quais as Ordens de Fornecimentos foram emitidas para cada controle de gastos, entre os campos do relatório, estão:
- Tipo de processo;
- Valor limite
- Número da dispensa;
- Compra vinculada;
- Ordem de fornecimento;
- Fornecedor;
- Empenho;
- entre outros
O que é preciso saber:
Alguns pontos são importantes a serem compreendidos, entre eles está o funcionamento do controle de gastos, sendo este realizado pelos itens:
I – Lei que ampara (Lei 8.666/1993 ou Lei 14.133/2021);
II – Inciso que determina dentro da respectiva lei;
III – Sub elemento da dispensa.
O relatório emitido pela tela “CM083” terá como base os valores emitidos pelas Ordens de Fornecimento, onde a O.F. precisa ter a informação da dotação e ser vinculada a uma dispensa.
Ainda tem dúvida?
Em caso de dúvidas sobre o funcionamento ou permissões de acessos à tela, você pode entrar em contato com nossa Central de Relacionamentos através do nosso Telefone 62 3922-3044 ou através do WhatsApp.