Ter o controle de gastos das Dispensas de Licitação e Exigibilidade é extremamente necessário, visto o que determinam as Leis 8.666/1993 e 14.133/2021, tornando indispensável para administração pública estar consciente dos gastos, para que o limite do teto gastos não seja ultrapassado ou até mesmo, saber o saldo de cada uma delas no decorrer do exercício. 

Saber estas informações sempre foi um desejo dos gestores, e agora é possível saber os valores de saldos e gastos no decorrer do ano. Assim, no sistema Centi foram criadas as telas “CM082 – Config. controle de limite de gastos dispensas” e “CM083 – Cubo controle de limite de gastos dispensas”, porém é necessário que sejam realizadas algumas configurações.

Configurando a tela “CM082”

Para realizar a configuração, é necessário informar os campos:

• Lei;
• Inciso;
• Valor limite;
• Percentual limite para aviso do gasto (em percentual);

Ao informar os campos “Valor Limite” e “Percentual limite para aviso do gasto (%)”, o sistema notificará os usuários que determinado inciso está atingindo o limite de gastos estabelecido ao emitir uma Ordem de Fornecimento.

Através desta mesma tela, é possível criar um bloqueio para emissão de novas Ordens de Fornecimento, caso o valor limite tenha sido atingido. Já em situações em que o campo “Bloqueia ao atingir valor limite” esteja configurado como “Não bloqueia”, o sistema não impedirá a emissão de novas Ordens de Fornecimento, mesmo que o valor limite já tenha sido atingido ou ultrapassado.

Três pontos são importantes:

1 – É possível criar mais de um registro de configuração, baseado nas leis e incisos informados, desde que a mesma lei ou inciso já tenham sido utilizados;

2 – Uma vez que o registro de configuração estiver salvo, não será possível alterar os campos de “Lei”, “Inciso”, “Ano” e “Valor limite”, para evitar que alterações sejam realizadas e assim permitir a emissão de uma ordem de fornecimento;

3 – Caso o Valor limite seja alterado pela legislação, será possível realizar a alteração do mesmo através do menu “Operações” (localizado à direita da tela), e ao salvar a alteração, um histórico com o novo valor e o usuário que alterou será registrado no sistema

Emitindo relatórios através da tela “CM083”

Ao emitir o relatório para conferência, é necessário informar o órgão, qual controle de limite deseja validar (baseado na lei e inciso) e escolher um modelo para emissão. Entre os modelos temos:

Modelo sintético: Este modelo visa gerar informações de forma simplificada, demonstrando o elemento, sub elemento e os campos de valores:

• Valor limite;
• Valor executado;
• Valor saldo.

Modelo Sintético: Este modelo visa gerar informações completas, onde é possível determinar um período a ser analisado, verificar quais as Ordens de Fornecimentos foram emitidas para cada controle de gastos, entre os campos do relatório, estão:

• Tipo de processo;
• Valor limite
• Número da dispensa;
• Compra vinculada;
• Ordem de fornecimento;
• Fornecedor;
• Empenho;
• entre outros

O que é preciso saber:

Alguns pontos são importantes a serem compreendidos, entre eles está o funcionamento do controle de gastos, sendo este realizado pelos itens:

I – Lei que ampara (Lei 8.666/1993 ou Lei 14.133/2021);
II – Inciso que determina dentro da respectiva lei;
III – Sub elemento da dispensa.

O relatório emitido pela tela “CM083” terá como base os valores emitidos pelas Ordens de Fornecimento, onde a O.F. precisa ter a informação da dotação e ser vinculada a uma dispensa. 

Ainda tem dúvida?

Em caso de dúvidas sobre o funcionamento ou permissões de acessos à tela, você pode entrar em contato com nossa Central de Relacionamentos através do nosso Telefone 62 3922-3044 ou através do WhatsApp.

Comentários