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OFÍCIO CIRCULAR N.º 001/2024 GOIÂNIA, 29 de JANEIRO de 2024
Desoneração da folha: publicada Nota Orientativa com as instruções para a informação no eSocial
Comunicamos, por meio deste, que foram estabelecidas novas diretrizes para a desoneração da folha de pagamento, e que atinge municípios cujo coeficiente populacional seja inferior a 4.0 (até 156.216 habitantes).
Municípios que se enquadram nos critérios acima, para a redução da alíquota da contribuição previdenciária são instados a declarar, no eSocial, sua opção pela desoneração. Tal procedimento permitirá que o sistema efetue os cálculos em conformidade com o novo enquadramento.
Destacamos que a Nota Orientativa de referência é a v. S-1.2 06/2024, a qual fornece instruções específicas para os municípios prestarem as informações necessárias ao eSocial.
Consoante o previsto no § 17 do art. 22 da Lei 8.212/91, informamos que, durante os meses de janeiro a março de 2024, os municípios com coeficiente populacional inferior a 4.0, ou seja, até 156.216 habitantes, gozarão da redução da alíquota da contribuição previdenciária patronal sobre a remuneração de segurados empregados, para 8%.
Para possibilitar aos municípios a declaração dessa condição, será incorporado um novo item, (indDesFolha) no evento S-1000, que irá receber a nova informação "2 - Município enquadrado nos critérios da legislação vigente".
Para aplicar a desoneração no sistema CENTI, siga os passos abaixo:
- Acesse a tela "DM018 - Enter".
- Clique sobre o órgão desejado.
- Abra a subcoleção "Alíquotas RGPS" e clicando no botão “Novo”, crie uma nova vigência a partir de 01/2024, inserindo a informação da desoneração e as suas informações de alíquota RAT e FAP, aplicando a alíquota patronal de 8%.
Exemplo de preenchimento - DM018
Posteriormente, execute os seguintes procedimentos:
- Clique no órgão.
- Através do menu operações, crie uma nova vigência do evento S-1000, datada de 01/2024.
- Encaminhe o evento criado para o eSocial por meio da tela "PC027 - Realizar Integração eSocial".
Importante salientar que o procedimento e envio dos eventos S-1000 e S-1299 da referência 01/2024 deverá ser realizado após 01/02/2024, data prevista de implementação no sistema eSocial.
Sem mais para o momento, reiteramos nossos votos de elevada estima e distinta consideração e nos colocamos à disposição para futuros esclarecimentos.
Atenciosamente,
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Para demais dúvidas ou solicitações, nosso suporte está a disposição através do fone 62 3922-3044, e Whatsapp.
Por meio deste, e no intuito de mantê-los atualizados quanto às mudanças no cálculo do Imposto de Renda, trazidos pela Medida Provisória Nº 1.171/2023, informamos que:
De acordo com a medida provisória, alternativamente às deduções legais (Art. 4º da Lei nº 9.250/1995), poderá ser utilizado desconto simplificado mensal, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor máximo da faixa com alíquota zero da tabela progressiva mensal, caso seja mais benéfico ao contribuinte, dispensadas a comprovação da despesa e a indicação de sua espécie.
Assim, no cálculo do imposto de renda, poderá ser aplicado a dedução simplificada, quando essa for mais vantajosa ao contribuinte, no entanto, como a medida provisória informa que essa é uma medida alternativa, que poderá seraplicada, caso o responsável pela folha de pagamento deseje aplicar esse novo
método de cálculo em sua folha de pagamento, deverá encaminhar um ofício à nossa equipe de suporte (suporte@centi.com.br) solicitando que seja implementada à dedução simplificada nos moldes da MP 171/2023, e informando se deseja implementar para todos os funcionários que atendam às condições da MP, ou apenas para determinados funcionários.
Sem mais para o momento, reiteramos nossos votos de elevada estima e distinta consideração e nos colocamos à disposição para futuros esclarecimentos
Conforme descrito no ofício, as adequações/configurações advindas das mudanças referentes a MP 171/2023, devem ser direcionadas ao e-mail: suporte@centi.com.br.
Para demais dúvidas ou solicitações, nosso suporte está a disposição através do fone 62 3922-3044, e Whatsapp.
Compartilhar conhecimento é uma das habilidades mais importantes que podemos ter. É através do compartilhamento de informações, idéias e experiências que podemos evoluir como indivíduos e como sociedade.
Pensando nisso, decidimos realizar um intensivo de eSocial e Colare remotamente para todos os nossos clientes, utilizando a plataforma Google Meet.
Basta escolher um dia e estar disponível nesse horário.
Intensivo eSocial
O intensivo eSocial será realizado nos dias:
+ 02/02/2023 - Intensivo eSocial - Fases 1, 2 e 3 - 14 horas - Link de acesso
+ 07/02/2023 - Intensivo eSocial - Fases 1, 2 e 3 - 14 horas - Link de acesso
"É importante destacar que o conteúdo do intensivo do dia 02 será idêntico ao do dia 07."
Intensivo Colare
O intensivo Colare será realizado nos dias:
+ 03/02/2023 - Intensivo Colare - 14 horas - Link de acesso
+ 08/02/2023 - Intensivo Colare - 14 horas - Link de acesso
"É importante destacar que o conteúdo do intensivo do dia 03 será idêntico ao do dia 08."
Quer saber mais?
Para saber mais informações, basta entrar em contato com nossa Central de Relacionamentos através do nosso Telefone 62 3922-3044 ou através do WhatsApp.
Visando melhorar a experiência de uso e aumentar a acessibilidade para nossos clientes, apresentamos a nova função "Realce de Fonte" no sistema Centi. Com esta funcionalidade, você pode personalizar a forma como o texto é exibido na tela, dando mais destaque aos campos.
Esta funcionalidade é ideal para pessoas com dificuldades de leitura, permitindo negritar as letras, tornando-as mais fáceis de ler. A função "Realce de Fonte" oferece três opções de estilo de fonte:
- Normal;
- Forte;
- Negrito.
Com apenas um clique, você pode acessar e ativar a função "Realce de Fonte" sem precisar se preocupar com qualquer configuração. Aproveite esta oportunidade para melhorar sua produtividade e eficiência, tornando a leitura dos textos no sistema Centi mais agradável.
Para utilizá-la, basta clicar no ícone demonstrado na imagem abaixo, selecionar o estilo e pronto, a mudança é imediata e você poderá continuar a trabalhar.
Ainda tem dúvida?
Em caso de dúvidas, entrar em contato com nossa Central de Relacionamentos através do nosso Telefone 62 3922-3044 ou através do WhatsApp.
No mês de Janeiro de cada ano é divulgado pelo Governo Federal uma Portaria Interministerial (MTP/ME) que atualiza os valores do Salário Mínimo Federal, Salário Família e do INSS que estarão em vigor no decorrer do exercício, porém até o momento não houve divulgação dos mesmos.
Assim, informamos ao clientes Centi que ao calcular a folha de pagamento do mês de Janeiro, levar em consideração que os cálculos serão baseados nos valores do ano passado e se forem pagos, podem ocasionar em divergências de valores ao transmitir a folha de pagamento ao eSocial.
Assim que a portaria for divulgada em Diário Oficial da União, as mesmas serão alteradas no sistema e divulgadas em nossas redes sociais.
Ainda tem dúvida?
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