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O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO) comunica a alteração da Instrução Normativa 08/15 que trata da formalização e apresentação das prestações das Contas de Governo. O TCM/GO publicou no dia 20 de fevereiro de 2020 a Instrução Normativa, IN nº 01/2020, que altera IN nº 08/2015, quanto à formalização e à apresentação das prestações das Contas de Governo do exercício de 2019 e seguintes. Além disso também é alterado a IN nº 10/2015, que regulamenta a formalização e apresentação dos Instrumentos de Planejamento Governamental – PPA, LDO e LOA – das licitações e contratos, dos atos de pessoal (concursos, admissões, aposentadorias e pensões) e dos Relatórios da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
Atenção contadores e gestores, fiquem atentos às devidas alterações antes de realizar à apresentação das Contas de Governo de 2019. Em caso de dúvidas, entrar em contato com nosso suporte através do telefone 62 3922-3044 ou pelo WhatsApp.
Fique atento ao envio das Matrizes de Saldos Contábeis dos municípios no prazo correto. Municípios que não enviam a MSC ficam inadimplentes no CAUC até que o envio seja regularizado. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulga nota completa de todos os municípios que enviaram corretamente a MSC de janeiro a dezembro de 2019 e aqueles que estão em inadimplência. Quem estiver em atraso está com situação pendente no CAUC até que o envio seja regularizado. A orientação da STN é que os municípios antecipem ao máximo o envio das informações, evitando deixar para os últimos dias, a fim de não congestionar o processamento do sistema e fazer com que a fila de processamento dos relatórios fique grande. A STN divulga também informações gerais sobre os envios e abaixo estão alguns números sobre o envio das MSC municipais referentes ao exercício de 2019 (janeiro a dezembro), até o dia 19/02/2020:
- Total de matrizes: 62.520 (93,6% do total)
- Quantidade de municípios que enviaram ao menos uma MSC: 5.437 (97,6%)
- Quantidade de municípios que enviaram as 12 MSC de 2019: 3.948 (70,9%)
- Quantidade de municípios que estão no CAUC (item 3.4): 1628 (29,2 %)
- Apenas 26 (0,4 %) municípios estão inadimplentes exclusivamente no item 3.4.
- Os municípios do estado de Sergipe são o os que mais enviaram matrizes: 100%
Provavelmente você já se deparou com o termo Matriz de Saldos Contábeis, ou simplesmente MSC. Para algumas pessoas, esse termo pode ser um tanto quanto abstrato, não é mesmo? Por isso, resolvemos destacar as principais informações sobre o assunto. Assim, podemos explicar realmente o que é a MSC, sua fundamentação legal, quem deve enviar e demais características que são muito importantes para você, profissional que atua na área de contabilidade pública nos municípios, estados e também na esfera federal. A Matriz de Saldos Contábeis, ou simplesmente MSC, é uma estrutura de dados desenvolvida pelo Tesouro Nacional (STN) pensando na transmissão de informações contábeis e fiscais dos entes da Federação utilizando o Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro). Isso significa mais transparência para todos. As cidades que não são capitais têm até 31 de julho para publicarem suas informações de janeiro a junho por meio da MSC. A Centi exporta a Matriz de Saldos Contábeis? Sim! Este pode ser realizado através da tela “PC013 - Exportação Matriz Contábil”, gerando arquivo em formato .ZIP, contendo arquivo .CSV que deverá ser importado no sistema de envio através do portal do Siconfi. Esta exportação é feita de maneira simples e intuitiva, existindo também a tela “CO427 - Cubo saldo matriz contábil” para devidas verificações.
- Vídeo: Entenda a Matriz de Saldos Contábeis
- Regras: Conheça as regras gerais e principais características
- automatizar a elaboração dos relatórios;
- melhorar a qualidade da informação pública, permitindo comparações;
- permitir análises mais eficazes e transparentes.
- A Matriz de Saldos Contábeis deve ser enviada de forma agregada somente pelo Poder Executivo. Isso quer dizer que as informações dos demais poderes e órgãos deverão estar destacados utilizando a informação complementar “Poder / Órgão – PO”.
- O leiaute e as informações complementares são válidos para exercícios específicos, de acordo com Portaria publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional.
- Caso o ente não adote ou adote parte das informações nos padrões solicitados pela MSC, ele deverá realizar um De-Para. Esse procedimento pode ser feito tanto no Siconfi quanto fora dele (nos sistemas dos entes).
- A ferramenta de De-Para do Siconfi não realiza mapeamentos automáticos. Porém, uma vez realizado o mapeamento, ele pode ser copiado para exercícios seguintes. Caso a tabela do ente seja alterada, somente as informações diferentes deverão ser mapeadas.
- A MSC será dividida em dois tipos: a MSC Agregada e a de Encerramento. A MSC Agregada será mensal e será responsável pela geração dos relatórios fiscais (Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO e Relatório de Gestão Fiscal – RGF). Já a MSC de Encerramento terá periodicidade anual, sendo responsável pela geração da Declaração das Contas Anuais – DCA.
- Uma vez carregada no Siconfi, a MSC não poderá ser excluída. Porém, poderá ser reenviada, salvo nos seguintes casos:
- Disposição contrária do respectivo Tribunal de Contas;
- A MSC tenha gerado um relatório (RREO, RGF e DCA) que tenha sido assinado. Nesse caso, a assinatura deve ser quebrada para o reenvio da nova MSC;
- A MSC tenha gerado um relatório que tenha sido homologado. Nesse caso, a alteração deve ser feita no relatório, incluindo notas explicativas.
- No caso de reenvio da MSC pelo Poder Executivo, os rascunhos das declarações dos outros poderes gerados serão, também, substituídos.
- A Matriz poderá ser carregada no Siconfi utilizando dois formatos: CSV e XBRL GL. Ambos os formatos devem ser zipados antes do carregamento.
- No caso do formato CSV, o arquivo deverá estar de acordo com o leiaute publicado válido para o exercício, respeitando algumas definições:
- Não deve existir separador de milhares;
- Os separadores decimais devem conter “ponto” e não “vírgula”.
- A pontuação apresentada nas informações complementares é apenas formatação.
Conforme publicação da Portaria Nº 9 de 15 de Janeiro de 2019, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS, a partir de 1º de Janeiro de 2019 as tabelas de INSS e SALÁRIO FAMÍLIA foram reajustadas.
Tabela de INSS
Tabela do salário família
A partir de Janeiro, estarão disponíveis diversas novidades e funções que fazem parte dos processos de melhorias constantes desenvolvidas pela Centi. Entre estas melhorias cabe destacar as mudanças realizadas na tela “CO093 - Nota de empenho”.
O que vai mudar?
A primeira mudança a ser evidenciada é que agora não existirá a coleção “Fonte de recurso”, esta função passa a ficar disponível diretamente na tela principal, podendo informar a “Fonte de recurso” e o “Valor” de forma mais ágil, além de ser possível fazer “Suplementação automática”.
A segunda alteração a ser destacada é a opção para gerar o protocolo diretamente na tela de empenho de forma automática ou buscar um empenho que já foi cadastrado anteriormente, mas esta opção só estará disponível se for solicitada para a equipe de suporte a ativação de parâmetro específico.
A terceira novidade é a opção para utilizar a fonte de recurso do próprio empenho, para fazer as ordens de pagamento sem ter a necessidade de ser informado manualmente, caso o usuário não queira utilizar a mesma fonte da nota de empenho, poderá ser informada manualmente.
Muitas outras novidades e funcionalidades foram e continuam a ser implementadas no sistema, entre em contato com o suporte se precisar de auxílio.
Equipe CENTI